Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993
EMENTA: Fixa o processo produtivo básico para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1993, Página 3791 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 660 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4401 de 1º de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º.
- Decreto nº 3302 de 21 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º; Art. 6º.
- Decreto nº 2891 de 22 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5 º; Art. 6º;.
Indexação
ZONA FRANCA DE MANAUS
INDÚSTRIA (ZFM)
PRODUTOS INDUSTRIAIS (ZFM)
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
INDÚSTRIA (ZFM)
PRODUTOS INDUSTRIAIS (ZFM)
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS