Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.302, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.891, de 22 de dezembro de 1998. ; ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1999, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Produto industrializado - Processo produtivo básico (PPB) - Fixação - Prazo - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016) - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011)