Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a sistemática para fixação de Processo Produtivo Básico para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
BENS - Utilização - Insumo - Zona Franca - Manaus, AM