Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a sistemática para fixação de Processo Produtivo Básico para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENS - Utilização - Insumo - Zona Franca - Manaus, AM