Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 773, DE 17 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Aprova o estatuto e transforma cargos em comissão e funções de confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1993, Página 3211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 616 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Estatuto
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Cargos em comissão
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Funções de confiança