Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.443, DE 5 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Altera o Estatuto da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, transfere cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1995, Página 4857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1661 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Estatuto - Alteração