Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.949, DE 4 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3407 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) - Estatuto - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Função gratificada