Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 724, DE 19 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Altera e consolida a regulamentação da Lei nº 8.031 de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1993, Página 795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1993, Página 853 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
PETROBRÁS - Ações
BANCO DO BRASIL S.A.
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora - Membros
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA (atribuições)
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Gestor
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Alienações - Pagamanto
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Alienações - Recursos
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Proibições
FUNDOS DE PENSAÃO E APOSENTADORIA /art. 58/
PREVIDÊNCIA SOCIAL, Instituições de /art. 58/