Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 798, DE 15 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Acrescenta inciso ao art. 11 do Decreto n. 724, de 20 de janeiro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1993, Página 4849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 913 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora