Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 786, DE 29 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Revoga a Seção X do Capítulo VI do Decreto nº 724, de 1º de janeiro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1993, Página 3941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 683 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Proibições
FUNDOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, Instituições de