Legislação Informatizada - DECRETO Nº 724, DE 19 DE JANEIRO DE 1993 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 724, DE 19 DE JANEIRO DE 1993

Altera e consolida a regulamentação da Lei nº 8.031 de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na página º 800, 1ª coluna, no artigo 64, onde se lê:

"... nº 715, de 23 de dezembro de 1992 e demais disposições em contrário".

LEIA-SE:

"... nº 712, de 23 de dezembro de 1992 e demais disposições em contrário".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/01/1993

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