Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 660, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992
EMENTA: Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1992, Página 13491 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2642 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11577 de 27 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 1º ; Art. 5º ; Art. 5º-A, "caput", § 1º, incisos I a IV, § 2º ; Art. 9º-A, "caput" ; Art. 9º-B ; Art. 9º-C, "caput", incisos VIII, XX, XXI, XXII ; Art. 10 ; Art. 10-A, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 11577 de 27 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 6º .
- Decreto nº 10010 de 5 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 1º, Incisos I, IV , V e VI, § 6º ; Art. 5º, "caput" ; Art. 9º - A, Incisos VII a X , Parágrafo Único ; Art. 9º-B ; Art. 9º-C, "caput", VIII, IX, X, XX e XXI .
- Decreto nº 10010 de 5 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput" , Incisos I a IV, § 2º a 5º ; Art. 9º-C., "caput", Incisos XVIII e XIX .
- Decreto nº 8229 de 22 de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos I, II, III, IV, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI, §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º ; Art. 4º, §§ 1º, 2º ; Art. 6º, § 2º ; Art. 7º, §§ 1º, 2º ; Art. 9º-A, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX ; Art. 9º-B ; Art. 9º-C, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX ; Art. 10 .
- Decreto nº 1408 de 2 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º e Art. 10.
Indexação
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) - Criação
COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - Competência
COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - Competência