Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.229, DE 22 DE ABRIL DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, e dispõe sobre o Portal Único de Comércio Exterior.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2014, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) - Comissão - Gestão - Competência - Membro - Alteração
PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Sistema - Tecnologia da Informação - Comércio exterior - Membro - Documento digital - Assinatura digital - Dados - Informação - Importação - Exportação - Trânsito - Circulação - Bens - Atividade aduaneira - Entrada - Acessibilidade - Internet
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Competência
PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Sistema - Tecnologia da Informação - Comércio exterior - Membro - Documento digital - Assinatura digital - Dados - Informação - Importação - Exportação - Trânsito - Circulação - Bens - Atividade aduaneira - Entrada - Acessibilidade - Internet
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Competência