Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2019, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) - Instituição - Ministério da Economia - Competência - Gestão - Comércio exterior - Portal Único de Comércio Exterior