Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.408, DE 2 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 3° e 10 do Decreto n. 660, de 25 de setembro de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1995, Página 2889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1152 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) - Administração - Comissão