Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.577, DE 27 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) - Criação - Alteração - Guichê único eletrônico - Implementação
COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO - Licença de importação - Autorização - Portal Único de Comércio Exterior
EXPORTAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Atribuição - Competência - Gestão
COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO - Licença de importação - Autorização - Portal Único de Comércio Exterior
EXPORTAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Atribuição - Competência - Gestão