Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.445, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1997, Página 31756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9562 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA - Filme nacional - Exibição - Cinema