Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.024, DE 12 DE ABRIL DE 1999

EMENTA: Fixa o número de dias para a ;exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1999, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OBRA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA - Filme de longa metragem - Exibição - Sala de cinema