Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.035, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 575, de 23 de junho de 1992, e ao art. 15 do Anexo I do Decreto nº 1673, de 11 de outubro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1996, Página 20733 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
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MINISTÉRIO DA CULTURA
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