Legislação Informatizada - DECRETO Nº 567, DE 11 DE JUNHO DE 1992 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 567, DE 11 DE JUNHO DE 1992
Regulamenta a Lei n° 8.401, de 8 de janeiro de 1992, que dispõe sobre controle da autenticidade de cópias de obras audiovisuais em videograma, postas em comércio.
RETIFICAÇÃO
Na página 7446, 1ª coluna, nas assinaturas,
leia-se:
FERNANDO COLLOR
Célio Borja
Celso Láfer
Marcílio Marques Moreira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/06/1992
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1992, Página 7562 (Retificação)