Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 343, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no Serviço Público Civil da União, nas autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1991, Página 26209 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3308 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 26210, p. 26210.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5992 de 19 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5554 de 4 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo .
- Decreto nº 3643 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Decreto nº 1656 de 3 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 6º; Art. 13; e Anexo.
- Decreto nº 1121 de 26 de Abril de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto nº 825 de 28 de Maio de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º; § 1º.
Indexação
DIÁRIA - Regulamento
SERVIDOR PÚBLICO - Vencimentos
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Diária
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