Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.031, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Regulamenta a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, nas operações que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1993, Página 21050 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 271 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
MERCADO DE CAPITAIS - Imposto sobre Operações Financeiras
TÍTULOS DE RENDA FIXA - Imposto sobre Operações Financeiras
APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Imposto sobre Operações Financeiras
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Imposto sobre Operações Financeiras
FUNDOS DE INVESTIMENTOS - Imposto sobre Operações Financeiras
FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES - Imposto sobre Operações Financeiras
CLUBES DE INVESTIMENTO - Imposto sobre Operações Financeiras