Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.378, DE 26 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1995, Página 1173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 441 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Emissão - Cota - Decreto - Alteração