Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.211, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Altera os arts. 4º e 13 do Decreto n. 193, de 21 de agosto de 1991, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1999, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Conselho - Orientação - Membros - Composição - Vinculação