Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 764, DE 3 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 4º e 8º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1993, Página 2553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 591 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Conselho de Orientação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Recursos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO