Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 761, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a criação, por transformação, de cargos em comissão e funções de confiança, aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/2/1993, Página 2274 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 443 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (organização)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Cargos em comissão
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Funções de confiança
OUVIDORIA GERAL DA REPÚBLICA
IMPRENSA NACIONAL
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
CONSELHO FEDERAL DE ENTORPECENTES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
SECRETARIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA E JUSTIÇA
SECRETARIA DE POLÍCIA FEDERAL
SECRETARIA DE TRÂNSITO
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO