Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.496, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Exclui o Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890, do Anexo IV do Decreto nº 11, de 18 de janeiro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 25 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Lotação