Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.659, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990
EMENTA: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1990, Página 20857 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 845 de 24 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 346 de 20 de Novembro de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso I letra "c" e "d".
- Decreto nº 14 de 28 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I, letras "b" e "d", inciso V, letras "a" e "b" e incisos VI, letras "b".
Indexação
AERONÁUTICA - Quadro de Oficiais Generais - Funções privativas