Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 845, DE 24 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1993, Página 8470 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1476 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Quadro de Oficiais generais - Funções provativas