Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.525, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1990, Página 17700 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10962 de 11 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos II, III .
- Decreto nº 9476 de 20 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º-A, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 5º, "caput", Parágrafo único ; Art. 6º, "caput", Parágrafo único .
- Decreto nº 2801 de 13 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; inciso IV.
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Serviço Exterior Brasileiro - Assistência médica - Dependente - Pensionista
FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL - Assistência médica
PROGRAMA COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIÇO EXTERIOR - Criação - Adesão - Recursos financeiros - Repasse - Custeio - Ministério das Relações Exteriores - Auxiliar de adido agrícola - Oficial de Ligação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL - Assistência médica
PROGRAMA COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIÇO EXTERIOR - Criação - Adesão - Recursos financeiros - Repasse - Custeio - Ministério das Relações Exteriores - Auxiliar de adido agrícola - Oficial de Ligação