Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.801, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998

EMENTA: Revoga o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1998, Página 02 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Cobertura - Programa - Complementação - Assistência médica - Serviço exterior - Revogação