Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.962, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, para dispor sobre a aplicação do Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Serviço Exterior Brasileiro - Assistência médica - Dependente - Pensionista
FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL - Assistência médica
PROGRAMA COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIÇO EXTERIOR - Criação - Adesão - Recursos financeiros - Repasse - Custeio - Ministério das Relações Exteriores - Servidor público ativo - Aposentado - Alteração
FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL - Assistência médica
PROGRAMA COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIÇO EXTERIOR - Criação - Adesão - Recursos financeiros - Repasse - Custeio - Ministério das Relações Exteriores - Servidor público ativo - Aposentado - Alteração