Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, que cria o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1990, Página 15584 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2687 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretoria
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
PETROBRÁS - Ações
BANCO DO BRASIL S.A.
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Gestor