Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 712, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n ° 99.463, de 16 de agosto de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1992, Página 18017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3605 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Liquidação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Liquidação