Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 215, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Altera o § 4º do art. 39 do Decreto nº 99.463, de 16 de agosto de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1991, Página 19910 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2344 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL (atribuições)
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO