Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 700, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera a composição da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização, de que trata o Decreto n° 99.463, de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1992, Página 17284 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3472 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora - Membros
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - "Moedas"
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Alienações - Pagamento