Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 124, DE 20 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Altera o Decreto n.º 99.209, de 16 de abril de l990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1991, Página 9587 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1247 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - União - Distrito Federal (DF) - Alienação - Regulamento