Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.295, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2007, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VINHO - Produção - Circulação - Comercialização - Exportação - Importação - Rótulo - Desembaraço aduaneiro
UVA - Produto derivado - Amostra - Análise - Laboratório - Análise clínica - Gestão fiscal