Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.305, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Acresce § 6º ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BEBIDA - Fiscalização - Regulamentação - Classificação - Padronização - Produção - Registro - Comercialização - Inspeção
VINHO - Uva - Derivado - Inclusão - Composição