Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.344, DE 4 DE JANEIRO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 66 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UVA - Suco de fruta - Produção - Fabricação - Elaboração - Manipulação - Beneficiamento - Reconstituição - Produto de origem vegetal - Reconstituição - Produto derivado - Rótulo - Embalagem