Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.706, DE 3 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Prorroga o prazo de publicação dos atos de exoneração ou dispensa dos servidores que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1989, Página 6841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1022 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
PROFESSOR - Acumulação de cargos