Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.641, DE 11 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Proíbe o provimento dos cargos, empregos ou funções vagos em decorrência da execução do Decreto n° 97.595, de 29 de março de 1989, que dispõe sobre a acumulação de cargos, empregos ou funções na Administração Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1989, Página 5520 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 690 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no DOU de 21/12/89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CARGO PÚBLICO - Vacância
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Admissões, nomeações, etc