Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.532, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989
EMENTA: Aprova o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1989, Página 2529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 340 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PEDÁGIO - Rodovia federal - Aprovação - Regulamento - Cobrança - Cabine de cobrança - fiscalização - atribuição - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - atribuição