Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 97.797, de 31 de Maio de 1989
EMENTA: Altera o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1989, Página 8517 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1208 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PEDÁGIO
PEDÁGIO - Cobrança
PEDÁGIO - Cobrança