Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.212, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989
EMENTA: Altera o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1989, Página 17546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2531 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
RODOVIA FEDERAL - alteração - Cobrança - Pedágio