Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.212, de 29 de Setembro de 1989

EMENTA: Altera o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1989, Página 17546 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2531 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PEDÁGIO
PEDÁGIO - Cobrança