Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.212, de 29 de Setembro de 1989

EMENTA: Altera o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1989, Página 17546 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2531 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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PEDÁGIO
PEDÁGIO - Cobrança