Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.600, DE 29 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1988, Página 16585 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 332 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Regulamento está publicado no DOU de 30/08/88.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO FORÇAS ARMADAS - Regulamento