Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.823, DE 14 DE MARÇO DE 1988
EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1988, Página 4162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 270 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1988, Página 4724 (Retificação)
Observação:
Anexo publicado no DO 15.03.1988 pag. 4162/4164
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3272 de 3 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 97506 de 13 de Fevereiro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, caput do Estatuto.
- Decreto nº 97434 de 5 de Janeiro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 12; Art. 18; Art. 21; Art. 22; Art. 24; Art. 33; Art. 51; Art. 52; do estatuto.
- Decreto nº 97434 de 5 de Janeiro de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 49.
Indexação
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) - Estatuto - Aprovação