Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.185, DE 15 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Aprova o Regimento Interno Consolidado da Secretaria-Geral do Gabinete Militar da Presidência da República e do Gabinete pessoal do Presidente da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1990, Página 5612 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1543 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1990, Página 9308 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria-Geral - Gabinete Militar - Gabinete Pessoal de Presidente da República - Regimento interno