Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.667, DE 23 DE JULHO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a realização de despesa com pessoal e encargos sociais, proíbe o ingresso de servidores na Administração Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1987, Página 11773 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 214 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99606 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 95682 de 28 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 95106 de 3 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto nº 94993 de 2 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Pessoal
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissão - Nomeação - Despesa - Contenção - Serviços Gerais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal- Despesa - Contenção
EMPRESA ESTATAL - Pesssoal - Recursos - Controle
ASSESSORIA SUPERIOR
DIÁRIA
SALÁRIO ADICIONAL (Trabalho com risco de vida e saúde)
TRABALHO - Remuneração (no setor de energia elétrica
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Vencimentos e vantagens
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADES
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE COORDENAÇÃO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissão - Nomeação - Despesa - Contenção - Serviços Gerais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal- Despesa - Contenção
EMPRESA ESTATAL - Pesssoal - Recursos - Controle
ASSESSORIA SUPERIOR
DIÁRIA
SALÁRIO ADICIONAL (Trabalho com risco de vida e saúde)
TRABALHO - Remuneração (no setor de energia elétrica
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Vencimentos e vantagens
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADES
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE COORDENAÇÃO