Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.667, DE 23 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a realização de despesa com pessoal e encargos sociais, proíbe o ingresso de servidores na Administração Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1987, Página 11773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 214 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Pessoal
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissão - Nomeação - Despesa - Contenção - Serviços Gerais
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal- Despesa - Contenção
EMPRESA ESTATAL - Pesssoal - Recursos - Controle
ASSESSORIA SUPERIOR
DIÁRIA
SALÁRIO ADICIONAL (Trabalho com risco de vida e saúde)
TRABALHO - Remuneração (no setor de energia elétrica
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Vencimentos e vantagens
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADES
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA E SAÚDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE COORDENAÇÃO