Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.553, de 6 de Julho de 1987

EMENTA: Cria, no âmbito do Ministério dos Transportes, a Comissão Executiva para o Desenvolvimento da Navegação Interior e das Vias Navegáveis - CENAV, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1987, Página 10558 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 15 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR E DAS VIAS NAVEGÁVEIS
COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR E DAS VIAS NAVEGÁVEIS - Membros
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Organização