Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.553, DE 6 DE JULHO DE 1987
EMENTA: Cria, no âmbito do Ministério dos Transportes, a Comissão Executiva para o Desenvolvimento da Navegação Interior e das Vias Navegáveis - CENAV, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1987, Página 10558 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 15 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR E DAS VIAS NAVEGÁVEIS (CENAV) - Criação - Vinculação - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Competência - Composição - Membro