Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.067, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988
EMENTA: Prorroga o prazo de que trata o art. 6°, do Decreto n. 94.553, de 6 de julho de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1988, Página 22401 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR E DAS VIAS NAVEGÁVEIS (CENAV) - Conclusão - Trabalho - Prazo - Prorrogação